Visão Geral - Acesso ao SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece atendimento integral para pessoas trans e travestis, incluindo o Processo Transexualizador, que engloba acompanhamento hormonal, psicológico e cirúrgico.
O que o SUS oferece?
- Acompanhamento endocrinológico com prescrição de hormônios
- Acompanhamento psicológico durante a transição
- Cirurgias em centros habilitados
- Nome social garantido em todas as unidades de saúde
Quem pode acessar?
Qualquer pessoa que se identifique como trans, travesti ou não binária pode acessar os serviços do SUS a partir dos 18 anos (ou 16 anos com consentimento dos responsáveis legais, dependendo do serviço).
De acordo com a Resolução CFM nº 2.265/2019 do Conselho Federal de Medicina, não é obrigatório apresentar laudo psicológico ou psiquiátrico para iniciar a terapia hormonal.
O acompanhamento deve ser realizado por médico(a), com avaliação clínica e consentimento informado.
No entanto, alguns serviços do SUS podem adotar protocolos internos com acompanhamento multiprofissional prévio, o que não configura exigência legal nacional, mas organização específica do serviço.
Por onde começar?
- Procure a UBS (Unidade Básica de Saúde) mais próxima da sua casa.
- Peça encaminhamento para um ambulatório de saúde trans ou serviço especializado.
- Será feito o acolhimento e encaminhamento para os profissionais necessários.
Nas próximas páginas, detalhamos cada etapa desse processo.