Seus Direitos
Pessoas trans e travestis têm direitos garantidos por lei no SUS. Conhecer esses direitos é fundamental para receber atendimento digno.
Nome social
O SUS garante o uso do nome social em todas as unidades de saúde desde 2009. Os profissionais devem chamá-lo pelo nome que você escolheu.
Base legal: Portaria nº 1.820/2009.
Atendimento sem discriminação
Qualquer discriminação por identidade de gênero é ilegal. Se acontecer:
- Ligue para a Ouvidoria do SUS: 136
- Procure a Defensoria Pública
- Registre Boletim de Ocorrência, se necessário
Acesso a hormônios
Você tem direito à hormonização pelo SUS. Medicamentos comuns, por exemplo:
| Medicamento | Disponibilidade |
|---|---|
| Estradiol (comprimido) | Farmácia Popular / UBS |
| Testosterona injetável | Farmácia Popular / UBS |
| Espironolactona | Farmácia Popular |
Atenção
A disponibilidade varia por região. Consulte sua UBS ou ligue para o 136.
Cartão SUS
O Cartão SUS é obrigatório e pode ser feito gratuitamente em qualquer UBS com documento de identidade. É possível incluí-lo com o nome social.